Ao Serviço de Informações ao cidadão-SIC da Câmara Municipal de Santarém Pará.

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES ELETRÔNICO.

Informações solicitadas: especificação completa do que se trata, clara e precisa da informação, do documento desejado, da sugestão, reclamação ou outros.

 

 

Solicito, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 o acesso às informações acima indicadas.

Declaro, para os devidos fins sob as penas de lei, que os dados pessoais acima prestados são verdadeiros.

Estou ciente de que o meu nome poderá ser divulgado no Portal da Câmara Municipal de Santarem, juntamente com as Informações solicitadas, bem como de que , se o atendimento ao pedido implicar custos, poderá ser cobrado o respectivo montante.

 

Prazo para a resposta: Até 20 dias da solicitação, prorrogável por mais 10 dias.