Sessão ordinária de 16 de Maio de 2018.

Henderson Pinto (MDB)

O líder do Governo foi à tribuna, durante o tempo de bancada, para anunciar a realização do “Movimento Municipalista” por meio da ‘21ª Marcha em Defesa dos Direitos dos Municípios’, em Brasília (DF), de 21 a 24 de maio/2018.

Henderson destacou que estará com o prefeito de Santarém no evento. Ressaltou as dificuldades que os municípios enfrentam com a escassez de recursos, e fez uma comparação entre os municípios da região Norte em relação aos do eixo Sul-Sudeste, que, de acordo com o vereador, não costumam discutir questões de infraestrutura urbana, diferente da realidade nortista.

O outro assunto que o parlamentar tratou foi acerca do respeito à opinião diversa em prol do bem comum da cidade. Ele falava do projeto de lei que propõe a autorização de venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas do município, de autoria do Delegado Jardel Guimarães (PODE). Atento à pauta, o parlamentar salientou que fez uma pesquisa para verificar a questão em nível nacional, apontando que seria necessário observar o comportamento da justiça e sociedade acerca da demanda.

Segundo ele, grande parte dos municípios e estados que aprovaram legislação nesse sentido estaria sendo questionada, tomando como exemplo o Estado do Paraná, onde a Justiça teria suspendido os efeitos de lei aprovada na assembleia legislativa daquela unidade federativa.

O parlamentar inseriu que não haveria uma comprovação científica, se liberado ou não esse tipo de comercialização, aumentariam ou não os índices de violência. Por outro lado, o governista indicou que a liberação pode ser prejudicial, haja vista, de acordo com ele, que quando foi permitido o consumo de álcool no estádio de Santarém, teriam sido observados alguns casos de violência em decorrência da ingestão de bebida alcoólica. O vereador apontou que seria preciso observar ainda o fator trânsito, sob a velha máxima da não combinação “álcool e volante”.

Ele explicitou, então, o posicionamento dele contrário ao PL, lembrando que se absteve quando da votação da matéria na Casa, e sugeriu uma reunião com órgãos de segurança antes da apreciação do veto do prefeito Nélio Aguiar.

Além disso, contra-argumentou uma das posições de quem defende o projeto, que aponta o fato de já haver venda e consumo de bebida alcoólica fora das arenas esportivas. Henderson disse que seria uma situação distinta de o indivíduo estar dentro do estádio ingerindo a bebida durante os “90 minutos” de jogo, em que o humor do torcedor dependeria do andamento da partida.

O emedebista garantiu que a posição dele estaria sendo seguida pelos pares e ex-colegas de partido, quando compunha o Democratas, Tadeu Cunha e Maria José Maia. Ele até acrescentou que a Comissão de Educação, presidida pela colega de legislatura, reprovou o parecer do PL.