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Lei 4109/1971 01 Fev, 1971 LOA - FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 171/70 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1970 QUE AUTORIZOU A ABERTURA AO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS PARA CUSTEAR COM DESPESAS COM O CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR PELO PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO D MÃO DE OBRA INDUSTRIAL- PIPMOI.
Lei 4104/1971 01 Fev, 1971 LOA - AUTORIZA ORÇAMENTO ESPECIAL NO CRÉDITO DE(CR$ 5.000,00) CINCO MIL CRUZEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O PROJETO DA CASA DA CULTURA DE SANTARÉM.
Lei 4105/1971 01 Fev, 1971 LOA - AUTORIZA ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE (CR$36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS DESTINADOS A DESPESAS COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
Lei 4288/1971 27 Nov, 1971 LOA - ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Lei 4317/1972 10 Jan, 1972 LOA - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVOS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4320/1972 10 Jan, 1972 LOA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESPESAS DE CORRENTES.
Lei 4321/1972 10 Jan, 1972 LOA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 231.469,64 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4322/1972 10 Jan, 1972 LOA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À PREFEITURA DE SANTARÉM O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4318/1972 10 Jan, 1972 LOA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4319/1972 10 Jan, 1972 LOA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 102.800,00 (CENTO E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4325/1972 07 Mar, 1972 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS) PARA DESPESAS DECORRENTES.
Lei 4728/1972 28 Dez, 1972 LOA - ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Lei 6819/1974 01 Jul, 1974 LOA - CONSIDERA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS NO ESTUDO DO "PROJETO ARROZ".
Lei 6841/1974 14 Nov, 1974 LOA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DESTINADA A PAGAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS DESPESAS.
Lei 6938/1975 28 Nov, 1975 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Lei 7610/1977 02 Dez, 1977 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Lei 8170/1978 11 Dez, 1978 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Lei 8686/1979 06 Dez, 1979 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Lei 10324/1983 06 Jun, 1983 LOA - INSTITUI O CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DO PAGAMENTO DE PENSÃO AOS EX PREFEITOS SANTINO SIROTHEAU CORRÊA E OSVALDO ALIVERTI.
Lei 11439/1985 29 Nov, 1985 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Lei 12075/1986 17 Out, 1986 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS COM A RUBRICA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Lei 12152/1986 04 Dez, 1986 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Lei 12434/1987 22 Dez, 1987 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Lei 12910/1988 12 Dez, 1988 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Lei 13092/1989 20 Dez, 1989 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 13094/1990 09 Fev, 1990 LOA - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$- 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS). EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS RESULTANTES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Lei 13097/1990 07 Mai, 1990 LOA - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$610.000,00(SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA CUSTEAR DESPESAS PROVENIENTES DA ELABORAÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Lei 13284/1990 28 Dez, 1990 LOA - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 13574/1991 31 Mai, 1991 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 13953/1991 23 Dez, 1991 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Lei 14255/1992 14 Jul, 1992 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 14654/1993 13 Abr, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 14659/1993 20 Abr, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DESTINADAS À JUSTIÇA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Lei 14670/1993 06 Jul, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM.
Lei 14673/1993 07 Jul, 1993 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 14674/1993 04 Ago, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL.
Lei 14676/1993 23 Set, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROF. JOSÉ AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 14787/1993 08 Nov, 1993 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL.
Lei 15072/1994 11 Jul, 1994 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 15208/1994 10 Set, 1994 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM.
Lei 15210/1994 21 Set, 1994 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS À JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ.
Lei 15390/1994 26 Dez, 1994 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.
Lei 15457/1995 07 Jul, 1995 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 15489/1995 25 Ago, 1995 LOA - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM.
Lei 15518/1995 28 Dez, 1995 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Lei 15886/1996 30 Dez, 1996 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Lei 15965/1997 15 Jul, 1997 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 16176/1998 24 Jun, 1998 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 16412/1999 30 Jun, 1999 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 16632/2000 04 Jul, 2000 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 16921/2001 04 Jul, 2001 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17137/2001 12 Dez, 2001 PPA - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17136/2001 12 Dez, 2001 LDO - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.921, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17248/2002 14 Jun, 2002 PPA - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17247/2002 14 Jun, 2002 PPA - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17311/2002 08 Jul, 2002 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17669/2002 09 Dez, 2002 LDO - ALTERA A LEI Nº 17.311/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 17770/2003 02 Jul, 2003 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17794/2003 22 Dez, 2003 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Lei 17893/2004 03 Dez, 2004 PPA - ALTERA O ANEXO: DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Lei 17901/2004 17 Dez, 2004 LDO - ALTERA A LEI Nº 17.850/2004, DE 01 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17900/2004 17 Dez, 2004 PPA - ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DAS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Lei 17910/2005 27 Jul, 2005 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17918/2005 31 Out, 2005 PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Lei 17952/2005 19 Dez, 2005 PPA - ALTERA A LEI 17.918/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA O PERÍODO 2006/2009, MODIFICANDO ANEXO DE RECEITAS REALIZADAS E ESTIMADAS.
Lei 17968/2005 28 Dez, 2005 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 17994/2006 17 Jul, 2006 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18043/2006 26 Dez, 2006 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18042/2006 26 Dez, 2006 LDO - ALTERA A LEI Nº 17.944, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, MODIFICANDO ANEXO QUE A ACOMPANHA.
Lei 18041/2006 26 Dez, 2006 PPA - ALTERA A LEI Nº 17.918, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009, MODIFICANDO ANEXO QUE A ACOMPANHA.
Lei 18074/2007 25 Jul, 2007 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18136/2007 20 Dez, 2007 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18190/2008 14 Jul, 2008 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18236/2008 19 Dez, 2008 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18288/2009 07 Jul, 2009 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18322/2009 20 Out, 2009 PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18349/2010 11 Jan, 2010 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18435/2010 19 Jul, 2010 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18582/2010 27 Dez, 2010 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 18846/2011 28 Dez, 2011 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19016/2012 17 Jul, 2012 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19203/2012 28 Dez, 2012 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19201/2012 28 Dez, 2012 PPA - ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI N° 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19202/2012 28 Dez, 2012 LDO - ALTERA A LEI N° 19.016/2012, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19288/2013 10 Jul, 2013 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19411/2013 16 Dez, 2013 PPA - PPA ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PPA ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Lei 19415/2013 23 Dez, 2013 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19600/2014 14 Jul, 2014 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regimento Interno 25 Nov, 2014 Regimento Interno
Lei 19664/2014 29 Dez, 2014 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 55/2015 14 Fev, 2015 LDO - ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES E ANIMAIS DOMÉSTICOS NA VILA DE ALTER DO CHÃO.
Lei 19833/2015 14 Jul, 2015 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 19993/2015 30 Dez, 2015 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 00001/2016 20 Jan, 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Decreto 00002/2016 01 Jul, 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Lei 20071/2016 14 Jul, 2016 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 00005/2016 03 Out, 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Lei 20129/2016 28 Dez, 2016 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 00009/2017 14 Jun, 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Lei 20216/2017 07 Jul, 2017 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 20308/2017 19 Dez, 2017 PPA - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Lei 20336/2017 29 Dez, 2017 LOA - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 20469/2018 30 Jul, 2018 LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 20533/2018 17 Dez, 2018 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Decreto 00006/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

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