O vereador Luiz Alberto (PSDC), líder do governo na Câmara, em pronunciamento na tribuna, sessão desta terça-feira, 22/11, fez esclarecimentos sobre o destino de 8 milhões de reais negociados pela prefeitura de Santarém com a Caixa Econômica Federal, para o gerenciamento da folha de pagamento.

Segundo o vereador, ele não poderia deixar de esclarecer o assunto, quando de acordo com ele, há uma fala ou pronunciamento, que gere dúvidas na cabeça da população. “Quando você diz que houve sumiço do recurso, fica claro para nós que é como se tivesse havido desvio”, explica.

O vereador informa que devido a queda da arrecadação, a prefeitura incorporou o recurso para pagamento de despesas importantes, diante da receita do município. Cita por exemplo o pagamento da folha do funcionalismo municipal, despesas previdenciárias, fornecedores, “e outras despesas em que o município precisa quitar, que lhe permita estar em condições para fazer os convênios necessários e possa trazer recurso ao município de Santarém”, esclarece. A seguir a integra da nota oficial da prefeitura, lida na tribuna pelo vereador Luis Alberto, esclarecendo o fato:

“Mesmo o prefeito tendo tido a intenção de destinar parte desse recurso, como contra partida nas obras do hospital materno infantil, não foi possível, tendo que utilizar para pagamentos importantes”, finaliza Luis Alberto.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A respeito do valor recebido pela Prefeitura de Santarém, a título de operação de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura faz os seguintes esclarecimentos à sociedade:

 

  1. No dia 18/08/2016, a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica Federal o montante de R$ 8.000.000,00 para o gerenciamento, por parte da instituição bancária, da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

 

  1. O prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de o Município utilizar parcialmente o recurso como contrapartida para a obra física do Hospital Materno Infantil. No entanto, devido a gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados e, sobretudo, os municípios, e que tem provocado quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016.

 

  1. O valor recebido, somado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras), foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços.

 

  1. Outro dado importante e relevante é a diminuição gradativa das receitas do Município, a partir do segundo semestre, conforme evidencia a tabela abaixo:

 

Mês Receita (RCL)
Janeiro/2016 R$ 48.364.335,55
Fevereiro/2016 R$ 42.781.717,59
Março/2016 R$ 35.845.395,54
Abril/2016 R$ 35.297.664,62
Maio/2016 R$ 45.800.793,84
Junho/2016 R$ 43.707.086,41
Julho/2016 R$ 40.136.871,04
Agosto/2016* R$ 45.462.586,40
Setembro/2016 R$ 34.498.351,44
Outubro/2016 R$ 35.044.847,96

 

*Em agosto/2016, está incorporado à Receita Corrente do mês o valor de R$ 8.000.000,00 recebido da Caixa Econômica Federal.

 

Vale destacar que, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, esta mesma RCL média de janeiro a outubro de 2016 foi de R$ 37.539.929,02. Verifica-se, portanto, uma queda de Receita, nos dez primeiros meses do ano, de mais de vinte milhões de reais, sem considerar a perda da Receita com a inflação do período.

 

  1. O valor que o Município recebeu para o gerenciamento da folha de pagamento está devidamente registrado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Santarém. A Prefeitura reitera que esta Receita não estava vinculada a nenhuma despesa específica, portanto, podendo ser utilizada de acordo com o autorizado na Lei Orçamentária do ano corrente.

 

CCOM/PMS/SEFIN