Valdir Matias Jr. (PV)

Vereador apresenta emenda que contempla agentes de trânsito

O vereador Valdir Matias Jr. (PV), usou seu tempo de bancada, durante a sessão desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santarém, para informar ao plenário que apresentou uma emenda aditiva ao projeto de Lei 2.122/2017, que cria 50 cargos de agente municipal de Transporte e Trânsito, de autoria do Poder Executivo.

A proposta do líder do PV tem como finalidade adequar à legislação pertinente, equiparando os servidores que já exercem a profissão, àqueles que disputarão as vagas de provimento efetivo. Os atuais foram nomeados através da Portaria nº 013/2003-SMT, e passaram pelo processo seletivo de 2003, que continha três fases e na visão do vereador se equiparou a um concurso público.

Segundo Matias Jr., esses servidores foram submetidos a concurso público realizado nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal. Todos passaram por três fases distintas compostas por prova objetiva, prova psicológica e curso de capacitação específico. Deste processo, as vagas estavam condicionadas aos candidatos que apresentassem ensino médio completo e habilitação para carro e moto.

“É mais que justo que se equipare esses servidores aos que vão participar do concurso público, pois eles já trabalham há mais de 15 anos, prestando relevantes serviços à sociedade santarena”, frisou o parlamentar.

Vereador se solidariza com colegas – Na tribuna da Câmara, Valdir Matias Jr., registrou solidariedade aos vereadores Jardel Guimarães e Mano Dadai. Ao primeiro sobre o veto de seu projeto que libera a venda de bebidas no estádio, vetado pelo prefeito Nélio Aguiar, depois que a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo. O líder do PV disse ao colega que pode contar com seu apoio para derrubar o veto dado pelo gestor municipal.

Em relação ao Mano Dadai, o vereador falou da sua liberação pela Justiça nesta segunda-feira. Mano Dadai estava preso há 27 dias. Ele teve a prisão revogada pelo Tribuna de Justiça do Pará por unanimidade.

Matias Jr. é relator de projeto sobre bombeiros civis – Ainda na sessão desta segunda-feira, o vereador Valdir Matias Jr. informou aos seus pares que concluiu seu parecer ao projeto de lei de autoria do vereador Francisco de Sousa, que torna obrigatória a presença de bombeiros e guarda vidas em eventos de grande concentração de pessoas em Santarém.

Matias Jr., que é o relator da lei na 2ª Comissão Permanente, informou que após a conclusão do parecer técnico, devolveu o projeto à presidência da Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, para que o presidente, vereador Ronan Liberal Jr., coloque a matéria na pauta para a discussão dos parlamentares da Casa.

O relator reforça que o projeto regulamenta uma atividade importante para a segurança pública, no que tange à realização de eventos que passam a contar, de forma obrigatória, com a presença de bombeiros civis e salva-vidas em edificações, áreas de risco e eventos de grande aglomeração de pessoas.

Valdir Matias diz que o projeto encontra fundamento formal no artigo 30, inciso I da Constituição Federal, que relega aos municípios a tarefa de suplementar a legislação federal e estadual no que couber, e art. 7º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a qual permite à Administração Municipal legislar sobre assuntos de interesse local. “O projeto de lei está em condições de ser aprovado por esta comissão competente, uma vez que inexiste óbice jurídico que impeça seu deferimento e evidenciado o interesse público pela sua aprovação”, diz o relator em seu parecer.

Por Marcos Santos – Assessor de Imprensa do vereador Valdir Matias Jr.