Sessão ordinária de 16 de Maio de 2018.

Valdir Matias Jr. (PV)

O vereador Valdir Matias Jr. (PV), ao fazer uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Santarém, durante a sessão desta quarta-feira (16), fez um alerta aos seus pares sobre o projeto Lei 2.122/2017, que cria 50 cargos de Agente Municipal de Transporte e Trânsito, de autoria do Poder Executivo. Na semana passada, a matéria chegou a ser lida para votação em plenário, porém, o parlamentar pediu vistas para que pudesse analisar o teor da lei que autoriza a realização de concurso público para os cargos de agentes. Valdir apresentou inclusive uma emenda, propondo alguns benefícios para os servidores que já exercem o cargo.

Para a surpresa do líder do PV, hoje, ele foi informado que o projeto ganhou um novo texto, sugerido pela procuradora da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMT), Lilian Maués. A nova redação simplesmente suprimiu 39 artigos do texto original que estava pronto, após os ajustes técnicos que faltavam, para ser apreciado pelo plenário da Casa. “Fiquei surpreso quando fui informado que o projeto ganhou um texto novo com apenas 8 artigos, substituindo o projeto que foi apreciado pelas comissões. Que era mais completo, criava o cargo e institui a carreira, e estava pronto para ser votado pela Casa. Mas do jeito que está agora, sem conteúdo, sem embasamento legal não deve ser apreciado sem antes passar por todo o rito nas comissões pertinentes, sobretudo pelas Comissões de Transporte e pela de Constituição, Justiça e Redação, para que receba novamente os pareceres necessários à sua aprovação”, disse Valdir, pedindo que a Mesa Diretora da Câmara não coloque em pauta a matéria sem antes ouvir as Comissões Temáticas da casa.

Por Marcos Santos – Assessor de Imprensa do vereador Valdir Matias Jr.