Licitações

dezembro, 2021
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, capacitação e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei, relatórios quinzenais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011) e a lei de transparência (lei 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministérios Público e outros)