Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) usou a tribuna para reforçar o pedido da criação da Procuradoria de Proteção Animal no âmbito do Poder Legislativo. Uma proposta de sua autoria, que foi apresentada no início deste ano. O apelo do parlamentar foi motivado por dois casos recentes de maus-tratos e negligência envolvendo animais no município.
Biga iniciou sua fala relatando o abandono de um poodle em frente à clínica Mania Pet, no último fim de semana. O animal estava em estado de saúde crítico, mas foi prontamente resgatado pela veterinária Márcia Vieira, que tem histórico de atuação voluntária com ONGs de proteção animal. O cão já está recebendo tratamento e, em breve, será encaminhado para adoção.
“Ver um animal jogado na rua, debilitado, machucado, é algo que toca a gente. Não é só descaso, é crime, e precisa ser tratado como tal”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que o abandono de animais é crime previsto na Lei Federal 9.605/1998, com penas ampliadas pela Lei 14.064/2020 com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Na mesma fala, o vereador também trouxe à tona o caso ocorrido na última sexta-feira, quando um homem foi atacado por um cão da raça pitbull ao cortar galhos em frente à própria residência. O animal, que pertence ao vizinho, escapou por um portão aberto e causou ferimentos sérios na cabeça e no pescoço da vítima, que precisou ser levada ao Pronto Socorro Municipal.
“Não é sobre culpar o cachorro, é sobre responsabilidade. O tutor precisa garantir a guarda adequada. Um descuido pode colocar vidas em risco”, alertou Biga, ao defender a necessidade de regras mais claras para tutores de animais de grande porte, incluindo o uso obrigatório de focinheira em espaços públicos.
O parlamentar também citou o Art. 31 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que trata da omissão de cautela na condução ou guarda de animais, o que pode levar a sanções como multa, processo por lesão corporal e, em casos mais graves, até homicídio culposo.
Diante desses fatos, o parlamentar reforçou a importância da Procuradoria de Proteção Animal dentro da Câmara, que tem como objetivo principal fiscalizar, acompanhar denúncias, propor políticas públicas e promover ações de conscientização e defesa dos direitos dos animais.
“Desde o meu primeiro mandato, tenho compromisso com a causa animal. A criação dessa Procuradoria na estrutura da Câmara é um passo concreto para que o Legislativo também cumpra seu papel nessa luta. Precisamos sair da indignação e partir para a ação”, concluiu.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga
