Câmara Municipal de Santarém abre inscrições para Oficina sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Câmara Municipal de Santarém, por meio da Escola do Legislativo Professor Raimundo Navarro dos Santos, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, realizará, nos dias 16 e 17 de julho próximos, a oficina INTERLEGIS sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo…
Vereadores aprovam PL de Ronan que proíbe a nomeação para cargos em comissão de condenados por violência contra a mulher
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Santarém, nesta quarta-feira (26), o plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 1437/2020, que veda a nomeação, para cargos em comissão no município, de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha de combate à…