A Câmara Municipal de Santarém realizou, nesta quarta-feira (23), Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo vereador Andreo Rasera (PL) e teve como objetivo promover a reflexão sobre inclusão, acessibilidade, respeito às diferenças e garantia de direitos.
Durante a sessão, foram destacados os avanços conquistados ao longo dos anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, bem como os desafios que ainda permanecem para assegurar a efetiva inclusão social e a igualdade de oportunidades.
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. A data representa um momento de valorização das lutas e conquistas das pessoas com deficiência e de conscientização da sociedade sobre a importância da eliminação das barreiras que dificultam sua participação plena na vida social.
Entre os temas abordados estão o acesso à educação, saúde, trabalho, emprego, mobilidade, justiça e acessibilidade, áreas fundamentais para a garantia de direitos e para a promoção da cidadania.
A discussão também considera marcos importantes, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A realização da Sessão Especial reforça o papel do Legislativo Municipal na promoção do diálogo sobre políticas públicas inclusivas e na construção de uma sociedade que assegure respeito, dignidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos.
