Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (22), o vereador Renilson Vinte (PSD) apresentou o resultado da análise realizada no projeto do Executivo que trata da concessão de benefícios tributários aos moradores do Residencial Moaçara.
Na sessão anterior, Renilson Vinte havia pedido vista da matéria com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta e verificar a possibilidade de ampliar os benefícios previstos, incluindo a isenção relacionada à tarifa de água e à taxa de lixo para as famílias do residencial.
Ao analisar o projeto, o vereador identificou uma possível contradição na proposta. Segundo Renilson Vinte, o novo texto busca substituir a legislação anterior sob o argumento de que ela apresenta vício pela ausência do Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro. No entanto, o vereador afirmou que esse documento também não consta na matéria encaminhada para apreciação da Câmara.
“Ele vem falando que anula o primeiro porque não tem estudo de impacto financeiro e é apresentado nesta Casa para aprovação sem esse mesmo estudo”, afirmou Renilson Vinte.
Diante disso, o vereador defendeu que o projeto não avance para votação nas atuais condições e seja devolvido ao Executivo para a devida regularização.
“Eu recomendo que esta Casa devolva o projeto, que o Executivo faça um projeto apresentando o estudo de impacto financeiro. Eu só vou votar e aprovar o que eu entender que está dentro da legalidade, dentro da lei”, declarou.
Renilson Vinte também manifestou preocupação com os possíveis efeitos da discussão sobre a validade da legislação anterior para os moradores já beneficiados, especialmente diante da possibilidade de questionamentos futuros sobre os benefícios concedidos.
Quanto à intenção inicial do pedido de vista, o vereador explicou que, após a análise jurídica, entendeu não ser possível incluir a tarifa de água nos moldes pretendidos dentro da proposta. Por outro lado, defendeu que o Executivo avalie a possibilidade de conceder benefício também em relação à taxa de lixo, considerando a realidade socioeconômica das famílias que estão se estabelecendo no residencial.
“Peço aqui que o prefeito José Maria Tapajós tenha um olhar para ver se não dá para reduzir essa taxa, pelo menos a de lixo, para a população do Residencial Moaçara”, afirmou.
Renilson Vinte reforçou que o pedido de vista teve justamente o objetivo de permitir uma análise mais detalhada da proposta antes da votação e defendeu que matérias com repercussão financeira e impacto direto sobre a população sejam apreciadas com a devida cautela pela Câmara.
Por Carla Moura – Assessora de Imprensa do vereador Renilson Vinte
