Em pronunciamento firme na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (4), a vereadora Elita Beltrão (REP) fez duras críticas à gestão do saneamento básico em Santarém e alertou para possíveis irregularidades na atuação de uma empresa que estaria explorando serviços portuários sem a devida concessão legal.
A manifestação ocorreu na véspera do leilão do Bloco C da concessão regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovido pelo Governo do Estado do Pará, previsto para esta terça-feira (5), às 14h. O edital estima investimentos da ordem de R$ 3,6 bilhões em 27 municípios do oeste paraense, com valor inicial de outorga fixado em R$ 400 milhões.
Elita chamou a atenção para o fato de que apenas dois bairros de Santarém – Conquista e São Francisco – já receberam, juntos, mais de R$ 120 milhões em obras de reservatórios, sem que essas estruturas estejam atualmente em funcionamento.
“Nunca faltou recurso. Faltou foi transparência, eficiência na gestão e funcionamento das obras. Estamos diante de um claro exemplo de desperdício de dinheiro público, enquanto a população sofre com a falta de abastecimento de água e esgotamento”, afirmou a vereadora.
Para Elita, o leilão estadual representa dois sinais importantes: uma esperança de romper com o ciclo de omissão no setor, mas também um alerta quanto à entrega de um serviço essencial à iniciativa privada, especialmente em uma região rica em recursos hídricos como o oeste do Pará.
Além disso, a parlamentar apresentou uma denúncia envolvendo a empresa Dayana Garbini Transporte de Cargas em Gerais, que estaria operando no Porto Prainha, no bairro da Prainha, sem comprovação de regularidade. Segundo ela, a empresa cobra por serviços em espécie e emite apenas recibos simples, sem qualquer valor fiscal.
“Essa prática afronta princípios básicos do direito administrativo, tributário e contratual. O mais grave é que dificulta o controle público das receitas, que deveriam ser formalizadas e revertidas em benefícios para a população”, destacou.
Elita informou que já protocolou um pedido de informações à Prefeitura e à Secretaria de Finanças, solicitando acesso aos contratos de concessão dos portos urbanos e esclarecimentos sobre a regularidade dessas operações.
“Transparência não é favor, é dever.”, concluiu a vereadora.
Por Aila Menezes- Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
