O vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (12), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, para alertar sobre dois casos recentes de importunação sexual contra crianças ocorridos no Pará, no dia 11 de agosto. As vítimas, uma no município de Marituba e outra no bairro Santarenzinho, em Santarém, foram abordadas por abusadores que expuseram as partes íntimas enquanto elas estavam desacompanhadas, realizando compras em comércios próximos de suas casas.
Biga relembrou ainda um episódio que chocou Santarém no dia 16 de novembro de 2024, quando uma criança foi abusada sexualmente no bairro Santo André após sair para comprar em um comércio. O caso foi um dos motivadores para a elaboração do Projeto de Lei Ordinária nº 3.250/2024, apresentado em 19 de novembro do ano passado.
A proposta institui o Programa de Conscientização e Fiscalização do Comércio Local em relação às vedações impostas pelo Código Civil sobre negócios jurídicos envolvendo crianças absolutamente incapazes pela legislação. Entre os principais pontos do projeto, está a realização de campanhas educativas voltadas às famílias sobre os riscos de permitir que crianças e adolescentes façam compras desacompanhados de seus responsáveis legais.
“Estamos falando de proteger a vida e a integridade das nossas crianças. É uma questão de cuidado e responsabilidade coletiva” afirmou Biga.
O vereador reforçou que, com a aprovação do projeto, a cidade poderá contar com mais ações preventivas e educativas, envolvendo comerciantes, famílias e órgãos fiscalizadores para reduzir riscos e garantir segurança no ambiente urbano.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga
