Durante o uso da tribuna na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Andreo Rasera (PL) comunicou aos demais parlamentares que esteve, na manhã de hoje, no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da situação do imóvel localizado na Rua do Imperador, conhecido como Usina Imperador da Celpa, nas proximidades das casas de São Cristóvão e Pedro Teixeira.
Segundo o vereador, a reunião com o promotor Dr. Diego Belchior ocorreu por volta das 10h e teve como pauta o pedido de informações assinado por todos os vereadores na tarde de ontem. “Fomos muito bem recebidos e fizemos um relato detalhado da situação envolvendo aquela área pública, que, ao nosso ver, vem sendo objeto de usurpação há décadas”, afirmou Rasera.
O parlamentar destacou que esteve acompanhado de advogados e que entregou ao MPE um extenso conjunto de documentos, incluindo informações que apontam para possíveis irregularidades na apropriação do terreno, além de registros sobre processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Um dos processos mencionados possui mais de 800 páginas e envolve o nome do atual ocupante do imóvel, José Maria Lima, que se declara proprietário legítimo.
Rasera relembrou que em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado à Secretaria Municipal de Habitação documentos relacionados à área. “Estamos tratando de uma área da União, e é fundamental entender como esse imóvel foi parar em mãos privadas. Há indícios claros de grilagem e de crime ambiental, considerando a intervenção feita na área da candura na década de 1980”, alertou.
O vereador informou ainda que o promotor Diego Belchior já encaminhou expedientes para o gabinete do prefeito, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Habitação e o próprio MPF. Segundo Rasera, a atuação articulada entre o MPE e o MPF será fundamental para esclarecer os fatos.
“Recebi do doutor Diego não só atenção, mas o comprometimento de que a situação será apurada com profundidade. Em nome desta Casa, ele expressou solidariedade diante dessa possível usurpação de área pública”, finalizou o vereador.
O caso segue sob apuração, e novas informações devem ser apresentadas nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Por Loyana Melo – Assessora de Imprensa do vereador Andreo Rasera
