Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), no uso da tribuna a vereadora Elita Beltrão denunciou, que a empresa Startec estaria descumprindo a decisão judicial que garante gratuidade no transporte público para pessoas neurodivergentes e seus acompanhantes, conforme alteração recente da Lei Orgânica do Município.
Segundo relatos recebidos pela parlamentar desde ontem (08), usuários vêm enfrentando bloqueios no sistema da empresa, que estaria condicionando o benefício apenas a associados da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Elita Beltrão apresentou, inclusive, um exemplo de resposta enviada pela Startec a um usuário, em que a empresa afirma que “o passe para acompanhante foi suspenso por decisão da Justiça do Estado do Pará, sendo concedido apenas mediante vínculo com a APAE”.
A parlamentar reforçou que acompanhará de perto a situação e cobrou respeito por parte da empresa:
“Estamos atentos e não aceitaremos que um direito conquistado com tanta luta seja negado à população. Nem esta Casa e muito menos a Justiça podem ser desrespeitadas.”
Por ASCOM da vereadora Elita Beltrão
