O vereador Malaquias Mottin (PL) apresentou, na tarde desta terça-feira (28), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Santarém, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Obesidade. A iniciativa busca promover maior mobilidade, conforto e segurança para esse público em transportes públicos, estabelecimentos comerciais e equipamentos urbanos do município, reforçando o compromisso com a inclusão social e a dignidade humana.
A proposta estabelece uma série de medidas práticas e inovadoras para adaptar a infraestrutura urbana às
necessidades específicas de pessoas com obesidade. Entre os principais pontos destacam-se:
Transportes Públicos: Reserva obrigatória de dois assentos adaptados em todos os veículos de transporte coletivo, com dimensões ampliadas para maior conforto.
Estabelecimentos Comerciais: Adaptação de restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação com cadeiras
reforçadas (suportando até 150 kg ou mais) e espaços ampliados para circulação de cadeiras de rodas ou pessoas com mobilidade reduzida. Espaços Públicos: Melhoria em praças e parques municipais, incluindo a instalação de bancos amplos, sanitários adaptados com dimensões maiores e corrimãos de apoio. Educação e Capacitação: Realização de campanhas educativas para a população e treinamentos obrigatórios para servidores públicos, visando um atendimento humanizado, inclusivo e livre de preconceitos.
Em sua sustentação na tribuna, o vereador Malaquias Mottin enfatizou a relevância da proposta como um avanço em direitos humanos. “A acessibilidade precisa contemplar todas as realidades. Não se trata apenas de rampas ou elevadores, mas de empatia e dignidade para quem enfrenta desafios diários por causa da obesidade.
Essa política é um passo concreto para uma Santarém mais inclusiva e acolhedora”, declarou Mottin. O Projeto de Lei foi protocolado e segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Santarém. Caso aprovado em plenário, o Executivo Municipal terá o prazo de 90 dias para regulamentá-lo e colocá-lo em prática, com fiscalização contínua por parte do Legislativo.
A obesidade afeta milhões de brasileiros e é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma
epidemia global. Em Santarém, dados locais indicam que cerca de 20% da população adulta enfrenta essa
condição, o que torna urgente a adoção de políticas públicas inclusivas.
Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
