Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) levou à tribuna um tema de elevada gravidade que demanda a atuação do Poder Executivo. O parlamentar apresentou indicação para que o Município fortaleça o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da instituição de um pacto municipal, a exemplo da iniciativa firmada pelos três Poderes, em Brasília, no combate ao feminicídio.
A proposta decorre da preocupação com o aumento dos casos de pedofilia e de abusos contra menores em todo o país. Entre janeiro e julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, classificadas como pornografia infantil, o que representa crescimento de 18,9% em comparação com o mesmo período de 2024. Além dos dados estatísticos, a imprensa nacional noticia diariamente ocorrências dessa natureza. O vereador destacou que as campanhas educativas podem ser iniciadas já durante a programação do carnaval promovida pela Prefeitura de Santarém, período em que há grande circulação de pessoas.
O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 22.768, sancionada em 4 de novembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da veiculação de campanhas publicitárias educativas sobre o combate e a prevenção da pedofilia, da violência, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos realizados no município, ainda não foi efetivamente implementada, uma vez que não houve providências para sua execução.
Em outro momento, Biga parabenizou a Mesa Diretora da Casa pelo diálogo estabelecido com o movimento indígena que, há 19 dias, realiza manifestação pacífica em defesa da vida, das populações tradicionais e ribeirinhas e do Rio Tapajós. Segundo o vereador, a interlocução com os povos indígenas reafirma o compromisso do Parlamento com a legislação vigente, especialmente com a Constituição Federal de 1988, que consagra a soberania popular e a democracia como instrumentos de garantia da liberdade. Assim, manifestações pacíficas devem ser reconhecidas e respeitadas, inclusive por aqueles que possuem posicionamentos divergentes.
O parlamentar recordou que, na sexta-feira anterior, foi surpreendido por vídeo amplamente divulgado em páginas de notícias locais e nacionais, no qual aparece a conduta do vereador Malaquias Motinn (PL), situação que poderia ter resultado em tragédia. Diante do ocorrido, informou que foi protocolado, na manhã desta segunda-feira, pedido de abertura de processo administrativo disciplinar com vistas à cassação do mandato do parlamentar. A iniciativa soma-se a outros pedidos apresentados, inclusive pelo movimento indígena, que pela segunda vez formaliza a solicitação perante a Câmara.
O pedido tem como fundamento o art. 16, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a cassação do mandato em casos de falta de decoro, quando o agente público procede de modo incompatível com a dignidade da instituição, além de parâmetros da legislação comparada e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Por fim, Biga defendeu que a Mesa Diretora, em conjunto com a assessoria jurídica da Casa, analise os pedidos apresentados e ofereça resposta à sociedade.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
