Biga celebra revogação do Decreto 12.600 e destaca vitória dos povos indígenas

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Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna para parabenizar os povos indígenas do Baixo e Médio Tapajós pela revogação do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025. O ato previa a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento, em Brasília.

Biga destacou que a revogação é resultado da mobilização e da luta dos povos originários. Para ele, a medida demonstra que um governo democrático prioriza o diálogo e reconhece a necessidade de corrigir decisões que possam impactar negativamente comunidades tradicionais e o meio ambiente. O vereador argumentou que a dragagem do Rio Tapajós beneficiaria grandes empreendimentos econômicos, mas traria impactos diretos aos povos indígenas e às populações que dependem dos rios para subsistência.

Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento adotado no município. Segundo ele, o formato atual concentra riqueza fora do território, gera retorno desproporcional e não fortalece a economia local.

Como exemplo, citou dados divulgados pela multinacional Cargill, instalada em Santarém. De acordo com informações publicadas no site oficial da empresa, foram investidos R$ 3 milhões em projetos sociais no município ao longo de 15 anos. Em 2025, a companhia registrou faturamento global de US$ 154 bilhões, conforme matéria divulgada pelo UOL. Apenas pelo terminal de Santarém passaram 23 milhões de toneladas de grãos no período mencionado.

A empresa gera cerca de 400 empregos diretos no município. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santarém possui 331.942 habitantes.

Biga ressaltou que o investimento de R$ 3 milhões em 15 anos representa aproximadamente R$ 200 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 0,60 por habitante ao ano. Para o vereador, o valor é desproporcional ao volume econômico movimentado no município e aos impactos ambientais decorrentes da atividade. Ele defendeu que os investimentos sociais deveriam ser ampliados, como forma de compensação e responsabilidade socioambiental.

Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare

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