Na sessão desta segunda-feira (09), a vereadora Enfa. Alba Leal (MDB) utilizou a tribuna para destacar a audiência pública que será realizada no dia 10 de junho, na Câmara Municipal de Santarém, com o objetivo de discutir o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Segundo a parlamentar, o encontro será de grande importância para os servidores, contando com a participação de diversas entidades representativas e sindicatos.
A Lei nº 16.060/1998 foi sancionada em 12 de janeiro de 1998 pelo então O ex- prefeito Lira Maia. Desde sua criação, a legislação passou por algumas alterações, incluindo mudanças no quantitativo de vagas e a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Alba Leal reforçou o convite para que os profissionais da área e a sociedade em geral participem da audiência pública. O PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) é um instrumento que estabelece as regras para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos, definindo cargos, progressões na carreira, remuneração e direitos trabalhistas.
Já os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) atuam diretamente junto às famílias e comunidades, promovendo ações de prevenção e acompanhamento da saúde. Os ACE (Agentes de Combate às Endemias) são responsáveis por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, malária e outras endemias. “É muito importante que todos os interessados possam participar desse momento para que, juntos, possamos contribuir em prol dessa causa e participar de forma democrática”, finalizou a vereadora.
Por Heloisa Pinheiro – ASCOM Câmara Municipal de Santarém
