Aprovada pelo Governo Federal, ela entra no orçamento de 2027, mas a alíquota sera definida apenas em dezembro deste ano. Situação preocupa setor produtivo, avalia vereador
Nesta terça-feira (1), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) usou a tribuna para comentar a reforma tributária de consumo, que consta no orçamento do Governo Federal para 2027. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Governo, substituirá PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mas ainda não definiu a alíquota, com prazo até dezembro deste ano.
De acordo com o parlamentar, essa nova composição tributária, aliada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os estados e municípios, não é exatamente o problema, mas sim a falta de regras que definam o parâmetro do próximo ano. Para o vereador, isso representa um grande desafio ao setor produtivo na região que enxerga a questão como um desafio para o desenvolvimento, do grande ao pequeno produtor. “O prestador de serviços tira uma nota na Prefeitura está preocupado porque não sabe como vai ser”, afirmou.
O pessedista argumentou que a Latam repassa cerca de R$2 bilhões ao Governo Federal e que, com a nova regra, deverá repassar R$ 6 bilhões. A preocupação é que as empresas não tenham como arcar e passem a conta para o consumidor.
Alaercio Cardoso afirma que as novas regras deverão afetar muito os municipios, que dependem do repasse do Governo Federal. Ele avalia ser fundamental refletir sobre a importância das eleições majoritárias, como instrumentos de mudança para um cenário que favoreça o povo e o desenvolvimento.
Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso