Declaração: Não houve gastos e cotas parlamentares na Câmara Municipal de Santarém
- LEI Nº 20.293/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a verba indenizatória para o exercício da atividade parlamentar
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre o limite financeiro para pagamento de despesa com pessoal e com a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre o limite financeiro para pagamento de despesa com pessoal e com a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores
- RESOLUÇÃO Nº 002/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018: Dispõe sobre o limite financeiro para pagamento de despesa com pessoal e com a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores
