Legislação de Pessoal do Município

ATO DA MESA Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a suspensão do efeitos financeiros da Resolução Nº 002/2020, que fixou o subsidio dos vereadores para o quadriênio 2021 a 2024

RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Santarém para o quadriênio 2021/2024 e da outras providencias

LEI Nº 20337/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Santarém e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 005/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará Pará

LEI Nº 14899/94, DE 28 DE JANEIRO DE 1994: Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santarém

Acessibilidade