PCCR:
LEI Nº 20337/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Santarém e dá outras providências
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
ATO DA MESA Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a suspensão do efeitos financeiros da Resolução Nº 002/2020, que fixou o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2021 a 2024
RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Santarém para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 005/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará Pará
LEI Nº 14899/94, DE 28 DE JANEIRO DE 1994: Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santarém
