O projeto deve impactar milhares de famílias que vivem a expectativa de averbar a documentação do lugar em que vive
Nesta terça-feira (07), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) anunciou que deve apresentar em breve um Projeto de Lei que deve pautar a questão da regularização fundiária em Santarém. De acordo, com o parlamentar, cerca de 20% do território urbano é regularizado, o que revela uma situação emergencial que precisa de atenção do poder público. Nesse sentido, o PL deve estimular o recadastramento da maior parte da população rumo regularização dos imóveis, e em contrapartida articular junto ao Poder Executivo a desburocratização do processo.
“Vamos continuar essa discussão com o Prefeito e com as secretarias do município para que possamos tratar essa regularização a partir de um marco zero”, enfatizou Alaércio Cardoso.
O dispositivo vai corroborar com a Lei Municipal nº 13.465/2017, que estabelece normas para a regularização fundiária urbana, e a ideia é otimizar o processo a partir de novas tecnologias que já são aplicadas em outra região, a fim de favorecer que as pessoas possam regularizar não apenas o terreno, como também consigam ter acesso a financiamentos para a construção da casa própria, tanto em bairros da área central, como no interior, onde a cidade também segue em acelerada expansão.
Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
