O vereador Erasmo Maia usou a tribuna, na tarde dessa segunda (1814) para reforçar a Coletiva de Imprensa realizada pela manhã no Teatro Municipal Victória para trazer informações sobre o Projeto Morar Melhor.
” Fiquei satisfeito com a forma que foi apresentado o projeto e sua inscrição, pois dá oportunidade pra todos que residem em Santarém, colocando detalhes da transparência, o acompanhamento, sem manipulação de pessoas e isso reforça o que sempre discutimos nesta Casa de Leis”, afirmou.
O parlamentar também sugeriu que possa ser criado uma comissão especial para acompanhar esse processo e estabelecer um diálogo melhor com a população, dando informações e sugestões ” Podíamos colocar inclusive esta Casa à disposição, bem como os gabinetes no sentido de ajudar quanto ao cadastro aqueles que não tem acesso a computador ou internet, tudo se faz importante nesse processo”, ressaltou o parlamentar.
As inscrições para o projeto podem ser realizadas nesse site: https://morarmelhor.santarem.pa.gov.br/cadastro/67
Além disso, Erasmo também anunciou Projeto de Lei que deve ser apresentado nesta terça (19) que trata sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.
“Quero deixar claro que não sou contra a organização do trânsito ou o estacionamento rotativo ou meios que promovam melhor mobilidade urbana no centro da cidade. Sabemos que esse sistema exige medidas modernas, mas o que é moderno também precisa ser legal, constitucional, transparente e justo, e é justamente por isso que protocolo um Projeto de Lei que visa regulamentar e aperfeiçoar os procedimentos relacionados as cobranças e as futuras autuações decorrentes do Sistema Zona Azul”, ressaltou Erasmo.
Segundo o vereador, hoje o que preocupa a população é a forma como ocorre o procedimento administrativo entre a constatação da suposta irregularidade pela empresa operadora do sistema e a posterior aplicação de multa pelo órgão municipal de trânsito, sem muitas vezes comunicação formal adequada e oportunidade prévia de defesa administrativa, havendo nesse ponto a preocupação jurídica e constitucional.
O PL visa apenas o equilíbrio, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.
Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
