Na sessão da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (5) a vereadora Adriana Almeida (União Brasil) usou seu tempo na tribuna para destacar a sanção, pelo prefeito Nélio Aguiar, do projeto de lei de sua autoria que institui medidas de proteção à gestante e à parturiente, por meio da vedação à prática de violência obstétrica no Município de Santarém.
Segundo a parlamentar, o objetivo é que a atenção à gravidez adote os princípios de boas práticas com enfoque na humanização de acordo com as normas regulamentadoras, sendo observado que a qualquer momento a parturiente terá a opção de escolher o tipo de parto. No entanto, o médico responsável poderá restringir as opções de parto em caso de risco à saúde da gestante ou nascituro.
A nova legislação também torna obrigatória a elaboração do plano de parto e, ainda, prevê que todos os estabelecimentos hospitalares que atendem gestantes, assim como, maternidades do Município de Santarém, tanto da rede pública quanto privada, deverão disponibilizar canais de denúncias, cartazes e/ou placas divulgando os canais oficiais para recebimento de denúncias que tratam sobre violência doméstica.
Por Bianca Mota – Assessora de Imprensa da vereadora Adriana Almeida.
