Alteração tornam a Lei Orçamentária Anual adequada para aprovação

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O vereador Erasmo Maia (União Brasil), no pronunciamento desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Santarém, explicou o ajuste feito na Lei Orçamentária Anual. O parlamentar preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.

Na sessão anterior, Erasmo fez um pedido de vistas por causa da alteração na estrutura administrativa do município. Foi necessário adequar a Lei Orçamentária ao novo quantitativo de secretarias municipais. Acrescentou que, pela proposta, a Secretaria de Portos, se desmembra da Secretaria Municipal de Transporte (SMT) e a Secretaria de Administração e Governo passa a ser de duas pastas.

Da mesma forma, segundo Erasmo, que também é líder do governo, foi necessário desmembrar a dotação orçamentária. “A Lei Orçamentária Anual tem agora as secretarias correspondentes ao próximo ano e os respectivos orçamentos. Agora a lei está pronta para ser votada”, concluiu.

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