Audiência Pública discute Lei Orçamentária do próximo ano

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A CCJ da Câmara Municipal de Santarém debateu com vereadores e representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil organizada a previsão de receita e gastos do município para o 2023.

 

Representantes do Executivo explicaram a proposta orçamentária para 2023.

Nesta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Santarém promoveu uma audiência pública para apresentar a proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária do município em 2023. Uma equipe técnica representando a Prefeitura fez a explanação do orçamento perante os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e a sociedade civil.

Vereadores debateram o projeto do governo para o orçamento.

O presidente da Comissão vereador Erasmo Maia (União Brasil) destacou o papel dos parlamentares membros, diante da recepção do orçamento no plenário do Poder Legislativo: “Essa matéria tem caráter financeiro, orçamentário, de planejamento e a comissão tem o papel de receber do governo e discutir com a sociedade para que a gente possa encontrar o melhor caminho para que o governo possa executá-la.” Maia acrescentou, ainda, que cabe aos vereadores desenvolverem o trabalho de fiscalização para saberem se esses recursos serão gastos com seriedade e transparência.

Para 2023, o valor atingiu pela primeira vez o valor de R$ 1.640.507.897,94.

Vereador Erasmo Maia.

Erasmo, que também é líder do governo, enfatizou que se trata de um orçamento capaz de elevar Santarém a um patamar ainda maior de desenvolvimento. “Grande parte desse recurso são receitas vinculadas para a educação, para a saúde e é preciso que a gente receba as informações, veja o detalhamento das despesas, para que a gente aprove. É o Poder Legislativo que autoriza o Poder Executivo a executarem os recursos recebidos durante o próximo ano”, afirmou.

Secretária Núbia Oliveira.

Núbia Tavares de Oliveira, Secretária de Planejamento do Município, destacou o investimento do Poder Legislativo no setor de educação em 2022, com o aumento do orçamento para 2023, graças aos recursos do Fundeb, esse investimento deve seguir sendo feito no ano que vem. “Para o governo, tudo é prioridade, a gente tenta distribuir o orçamento de forma que ele consiga atender todas as demandas do município. É claro que na educação e na saúde nós temos demandas mais urgentes. E a proposta é exatamente essa, continuar atendendo essas demandas da melhor forma”, ressaltou.

Marlon Oliveira.

O advogado Marlon Oliveira estava presente na reunião pela primeira vez e falou sobre a importância da sociedade civil conhecer as receitas e despesas públicas do município. “Enquanto sociedade, é determinante essa participação para a gente entender a estimativa que o governo faz sobre receitas, bem como a fixação de despesas para o próximo ano. Essa divisão por temas, como educação, assistência social, saúde, infraestrutura, dentre outros que são essenciais para o município, é importante pelo fato de entendermos para, se for o caso, reivindicarmos com base nessa Lei Orçamentária Anual”, enfatizou.

A sociedade fez questionamentos e sugestões.

Ao final da audiência, Erasmo Maia falou novamente sobre os aspectos positivos da audiência que estuda a Lei Orçamentária Anual do município e sobre as expectativas a parte de então. “Os vereadores participaram, questionando, sugerindo. A sociedade também apresentou as suas cobranças. A partir de agora, a Comissão vai discutir a matéria e elaborar um relatório que deverá ser apresentado até o final deste ano, para os vereadores discutirem e aprovarem a Lei”, concluiu o parlamentar.

Por João Vítor Lima – Assessor da ASCOM/CMS

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