Nesta terça-feira (25), na sessão da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Erasmo Maia (DEM) mostrou preocupação com a venda de terrenos em espaços afastados da zona urbana de Santarém. O principal fator para a apreensão do parlamentar é o ordenamento do território do município.
Segundo o democrata, os vendedores desses espaços, classificados como loteamentos, não têm regularização junto à Prefeitura. Ele citou trecho da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que teve última alteração em 2017. “Em breve vamos precisar fazer um debate com o Executivo para ordenar esses loteamentos. Em estados e municípios em que existe o cumprimento da legislação a população tem qualidade de vida e moradias adequadas”, argumenta.
O líder do Governo explicou ainda que a legislação exige o cumprimento de algumas medidas, como arruamento, saneamento, sistema de esgoto e iluminação pública. “Não conheço nenhuma área de loteamento que tenha reserva de área para equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e praças. Daqui a pouco está tudo concluído e quem vai sofrer é população”, finaliza.
