O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Religioso no âmbito do município de Santarém foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (11), na Câmara Municipal. A proposta do vereador Biga Kalahare (PT) visa adotar políticas de combate ao racismo religioso e a recriminação das religiões de matriz africana, além da prevenção e enfrentamento da violência sofrida pelos praticantes, símbolos e lugares de culto.
A matéria propõe a articulação entre os diferentes órgãos públicos competentes para combater violências e discriminações religiosas de cunho racista e responsabilizar os agressores, o reconhecimento de expressões de racismo e outras práticas de ódio em formas religiosas, e sua diferenciação da liberdade religiosa, inclusive no serviço público, com a capacitação de servidores públicos e prestadores de serviços para que todos tenham o mesmo tratamento.
O PL também sugere a veiculação de campanhas de comunicação social para conscientizar a população sobre o tema, bem como a elaboração de estudos que identifiquem registros públicos de violência contra terreiros ou outros locais de culto de religiões de matriz africana e requer o desenvolvimento de um plano de segurança
O PL cita que o cometimento de infrações tipificadas na Lei são passíveis de medidas cabíveis. “Nossa proposta é muito válida, queremos com esse projeto conscientizar as pessoas sobre a necessidade de respeitar as religiões de matriz africana, que sofrem muito preconceito em nossa sociedade. É necessário garantir o direito de todas as pessoas, para que tenham liberdade para praticar sua religião,” pontuou.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
