O vereador Biga Kalahare (PT) protocolou na Câmara Municipal de Santarém o Projeto de Lei N° 1.386/2024, que institui a UBS Conectada, com o objetivo de desburocratizar a informação sobre os pacientes. A proposta estabelece uma rede de conexão de internet simplificada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), para facilitar a comunicação de urgência com a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA).
A ideia surgiu a partir de visitas realizadas pelo parlamentar à vila Boa Esperança, na região da Santarém/Curuá-Una, que enfrenta muitas dificuldades de comunicação com as demais localidades pertencentes à área de atuação da UBS da comunidade. Como a unidade não tem internet, os chamados para solicitar a ambulância do posto são dificultados pela falta desse suporte. Os chamados de urgência, ocorrem nos casos em que pacientes necessitam de transferência para o Hospital Municipal de Santarém e, precisam do apoio da ambulância. O mesmo acontece com localidades da área de rios que ficam distantes da zona urbana do município, e precisam da ambulancha para socorro aos pacientes.
A lei, além de garantir inovação no processo de comunicação, proporciona um atendimento digno e mais eficiente à população santarena. A matéria, por si só, segundo ressalta o vereador, não implementa a política pública, que se desenvolverá por iniciativa e discricionariedade política e técnica dos órgãos competentes do Poder Executivo, que regulamentará a lei, considerando, no mínimo, as áreas definidas estrategicamente para a implantação do programa previsto na proposta. O PL, para fins de adequação aos requisitos constitucionais, indica, no seu art. 4°, a fonte dos recursos orçamentários e, também, estimativa de impacto financeiro, em anexo único, nos termos do art. 113 do ADCT da Constituição Federal.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
