Na sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) fez um apelo pela tramitação urgente do Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na tribuna, Biga destacou que o projeto não trata de um benefício, mas sim de um direito fundamental que pode transformar a vida de muitas famílias atípicas da cidade. Ele lembrou que mães, pais e cuidadores de pessoas com TEA enfrentam grandes desafios diariamente, inclusive para levar seus filhos a consultas médicas, terapias e espaços de convivência social.
De acordo com o projeto, terão direito à gratuidade as pessoas com diagnóstico de TEA, mediante apresentação de laudo médico e cadastro junto ao órgão responsável. O benefício também poderá se estender ao acompanhante, quando necessário. Biga reforçou que a proposta é fruto da escuta de muitas famílias atípicas.
Durante sua fala, o vereador também repudiou as declarações do desembargador Amílcar Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará. Em sessão recente da 2ª Turma de Direito Privado, o magistrado minimizou o autismo, dizendo que há uma “epidemia de diagnósticos” e que o transtorno estaria sendo usado como “mina de enriquecimento” em processos judiciais que envolvem pensão alimentícia.
A declaração, amplamente criticada por especialistas, instituições e famílias, gerou revolta no parlamentar. Biga cobrou providências por parte do Tribunal de Justiça do Pará e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga
