Biga defende prerrogativa parlamentar para pedido de vista em projetos de lei

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Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (4), na Câmara municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare
(PT) se pronunciou sobre as repercussões diante do seu pedido de vista para analisar o Projeto de Lei do
Executivo que isenta juros e multas da taxa de coleta de lixo do município, solicitado na sessão de segundafeira (3).

Biga questionou os parlamentares se o direito de apreciar as propostas do governo municipal é válido, uma vez
que vereadores que se opõem aos projetos de lei da prefeitura sofrem represália nas redes sociais, em algumas
páginas que tentam desqualificar o trabalho dos parlamentares e buscam colocar a população contra os
vereadores.

O vereador destacou que ele e os vereadores JK do Povão (PSDB) e Alisson Pontes (PSD), foram criticados em
sites e blogs por solicitarem vista no Projeto de Lei do Executivo.

Ainda de acordo com o petista, os pedidos foram para sugerir melhorias na matéria e, por esse motivo, emitiu
parecer favorável às emendas aditivas feitas pelos dois vereadores que sugeriram isentar da cobrança da taxaidosos, pensionistas e pessoas que recebem até um salário mínimo, além de parcelar o valor em 10 vezes, sem juros, para facilitar ao contribuinte o pagamento do imposto.

Biga acrescentou que é dever de todo parlamentar zelar pelos direitos da população e seu pedido de apreciação
se deve ao fato dele não estar presente nas sessões que discutiram a matéria, pois estava cumprindo agenda
política em Brasília.

Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare PT

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