Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare
(PT) destacou a importância de que o Poder Executivo Municipal promova a divulgação da Lei Municipal nº
20.548/2019, que criou a Parada Obrigatória Segura para Mulheres.
A lei permite que, a partir das 20h, mulheres possam solicitar ao motorista do transporte coletivo urbano a parada do ônibus em um local considerado mais seguro, mesmo que fora dos pontos convencionais, desde que dentro do trajeto da linha. Biga ressaltou que é essencial que a população tenha conhecimento desse direito já garantido por lei, como forma de ampliar a segurança e a dignidade das mulheres que utilizam o transporte público no período noturno.
Na ocasião, o parlamentar também comentou a aprovação, pela Câmara, do projeto de sua autoria que institui o
Dia da Advocacia Pública no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém. Segundo ele, a proposta reconhece a importância da advocacia pública para o funcionamento da Justiça e para a promoção da legalidade e da boa gestão pública. Biga destacou que a iniciativa reafirma seu compromisso com a valorização das instituições e com uma administração mais eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo.
O vereador também se manifestou sobre as manifestações populares que ocorreram na câmara em razão da
suspensão da entrega das unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Biga informou que conversou com os manifestantes e propôs a criação de uma comissão representativa, para que o grupo possa dialogar diretamente com os parlamentares e demais autoridades responsáveis, buscando soluções para o impasse decorrente de decisão da Justiça Federal.
Ele reforçou a importância do diálogo institucional como caminho para resolver a situação, respeitando os
trâmites legais, mas dando voz à população que há anos aguarda pelas moradias.
Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
