Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) explicou o Projeto de Lei 960/2024, de sua autoria, que concede direito aos consumidores santarenos de ter acesso à informação na conta de energia elétrica sobre os valores cobrados em outras regiões do país.
O PL, segundo Biga, é uma maneira de beneficiar a população. Com a norma, a concessionária de energia Elétrica Equatorial, que fornece o serviço no município, terá que informar, na conta de luz, tabela comparativa de preços do serviço. O parlamentar frisou a importância da medida para que todos tenham conhecimento dos preços cobrados. A Lei é sobre direito do consumidor e está fundamentada no art 24, da Constituição Federal.
Analisando a importância política e social, o vereador destacou que diversas notícias, de 2022 em diante, mostram a necessidade de se avaliar o preço da energia elétrica pago pelos consumidores no município.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
