Em sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) chamou a atenção dos parlamentares para o fato do Projeto de Lei do Executivo para propor a criação de campanha publicitária para prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes não ter sido colocado em discussão. O petista enfatizou que tal proposta idêntica à apresentada por ele, e que, foi vetada pelo prefeito Nélio Aguiar, é de extrema importância para a proteção de menores, tendo em vista os constantes registros de casos de abuso e violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no município, por essa razão, a tramitação e aprovação do mesmo se faz necessária, o mais rápido possível, para evitar por meio da informação, esses crimes. Biga frisou que a matéria está há pelo menos dez dias para ser analisada pela casa e iniciar sua tramitação, no entanto, a proposta não foi analisada como prioridade.
Ao destacar como a lei pode contribuir para a prevenção do abuso e da violência sexual contra os menores, Biga falou sobre o apoio que recebeu do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu nota técnica favorável ao seu Projeto de Lei Ordinária que tem o mesmo teor, e as instituições, como o Movimento Pela Educação inclusiva (MOVEI), a Associação TEAS do Tapajós, e o Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (ICED-UFOPA), por expressarem por meio de notas as suas aprovações e defesa sobre a importância da proposta para a sociedade santarena.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare (PT)
