Durante a Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2020, o vereador Ronan Liberal Jr. utilizou o tempo de bancada inicialmente para comunicar da realização de mais uma etapa do Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PPBC), que será no distrito de Arapixuna e atenderá toda a região. A ação será no dia 14 de fevereiro a partir das 09h e serão oferecidos diversos serviços de saúde, cidadania e assistência social.
O vereador informou que recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Santarém, estabelecendo atribuições dos órgão da administração direta e das outras providências e também o Projeto que altera e cria cargos da Lei 16.060/1998, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos da administração pública. Este é um projeto de Lei muito importante que visa a segurança jurídica do servidor público municipal. O projeto cria cargos e prevê a realização de concurso público no município. No próximo dia 27 de fevereiro a CMS, PMS, Ministério Público e demais entidades interessadas reunirão para tratar sobre a legislação. “O poder legislativo tem a competência de ouvir as entidades e fazer a concretização de propostas, dentro da realidade do município e vamos discutir com muita maturidade e responsabilidade todos os pontos do projeto”, enfatizou. Ronan destacou que os ajustes que serão realizados no Projeto da estrutura da PMS não trata de demissão de servidor, o Projeto trata sobre a garantia jurídica para que o servidor possa prosseguir com seu trabalho. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se propõe ao ajuste para que a administração pública possa fazer com que os cargos tenham a legalidade necessária para que o servidor possa ter a segurança jurídica e possa continuar desempenhando seu trabalho em prol do município de Santarém.
Finalizando o tempo de bancada, o vereador enfatizou o evento de inauguração da pavimentação da BR 163. Um momento importante onde certamente Santarém sentirá os efeitos positivos e econômicos. O evento de inauguração ocorrerá no dia 14 de fevereiro em Cachoeira da Serra, próximo ao distrito de Castelo dos Sonhos/Pa e terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, governador Helder Barbalho, prefeito Nélio Aguiar e diversas outros prefeitos e autoridades da região.
