Os vereadores de Santarém aprovaram, na última sessão ordinária de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as receitas e despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A votação na Câmara Municipal é considerada fundamental, pois garante a legalidade e o planejamento dos gastos públicos, permitindo que a Prefeitura execute políticas e serviços ao longo do próximo ano.
O orçamento aprovado prevê um valor global de R$ 1.895.889.359,42, que corresponde tanto à estimativa de arrecadação quanto ao limite de despesas do município em 2026. A Lei estabelece como esses recursos poderão ser utilizados, assegurando equilíbrio entre receitas e gastos e respeitando as normas fiscais vigentes.
A aprovação da LOA pelos vereadores representa um passo importante para a organização financeira de Santarém, já que o orçamento é o principal instrumento de planejamento da administração municipal. É a partir dessa lei que o Executivo pode realizar investimentos, manter serviços essenciais e dar continuidade a programas nas áreas sociais, urbanas e administrativas.
Durante a análise e votação do projeto, o Legislativo exerceu seu papel constitucional de fiscalizar e autorizar a aplicação dos recursos públicos. A discussão do orçamento permite que as prioridades do município sejam avaliadas, garantindo mais transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Com a sanção da Lei Orçamentária Anual, o município de Santarém passa a contar com uma base legal para executar suas ações a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida contribui para a estabilidade administrativa e para o desenvolvimento da cidade, refletindo o compromisso dos vereadores com o funcionamento dos serviços públicos e o bem-estar da população.
Foram votados e aprovados também 46 projetos de terras e mais 4 Projetos de Lei de autoria dos vereadores Jandeilson Pereira, com o Projeto Câmara Cidadã; Projeto Progama Educação no Trânsito, do vereador Alaercio Cardoso, Projeto que institui Política Municipal contra o abandono e evasão escolar, do vereador Alberto Portela e o Projeto do vereador Alexandre Maduro, que da nova redação a Lei Municipal n°22.315 de 2024. Foram votados e aprovados também requerimentos e indicações.
Por Ascom Câmara
