A Câmara Municipal de Santarém realizou uma reunião para discutir o Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O encontro teve como objetivo analisar o planejamento estratégico que orientará a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas governamentais nos próximos quatro anos.
O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas que serão seguidos pela administração municipal, além de orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável de Santarém.
De acordo com a proposta apresentada, o Plano Plurianual 2026/2029 detalha programas, objetivos, indicadores e os montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, em ações de continuidade e em investimentos de longo prazo. Dessa forma, o documento busca assegurar que as políticas públicas sejam implementadas de forma organizada e eficiente.
As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 também foram destacadas, conforme o que determina a Lei nº 22.591/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Esses pontos já estão especificados nos anexos que acompanham o Projeto de Lei do PPA.
Durante a reunião, o vereador Erasmo Maia, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressaltou a importância do debate:
“O Plano Plurianual é o que vai nortear as ações do município nos próximos quatro anos. É fundamental que esse processo seja transparente e participativo, para que as prioridades da população estejam refletidas no planejamento da gestão pública”, afirmou.
Além de Erasmo Maia, também estiveram presentes os vereadores Elielton Lira, Alberto Portela, Murilo Tolentino, Biga Kalahare e Alba Leal, que acompanharam a discussão e reforçaram a relevância do tema para o futuro de Santarém.
A reunião marca um passo importante para o fortalecimento do planejamento governamental no município, garantindo que a população seja beneficiada por ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento de Santarém no quadriênio 2026-2029.
