Vereador Elielton Lira
A regularização fundiária no Município de Santarém foi o tema central da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Santarém. A reunião foi organizada pelo vereador Elielton Lira (Avante), presidente 5ª comissão permanente da Casa, que trata de Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio.
Segundo o parlamentar, o objetivo foi discutir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental. Além disso, o debate cumpriu o princípio da função social da propriedade estabelecida na Constituição Federal e a garantia do acesso democrático à terra.
Mesa diretora da audiência pública.
Estiveram presentes na mesa diretora da discussão a secretária de Habilitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Vânia Portela; o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Luiz Pontes; o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) Marcelo Silva; representante da OAB – Subseção Santarém, Clóvis Alves; secretário adjunto regional de governo Inácio Corrêa, além dos vereadores Erasmo Maia (UNIÃO) e Alba Leal (MDB). Representantes de comunidades rurais e urbanas do Município também estiveram presentes.
“Essa pauta é de grande importância para o Município. Estamos aqui para contribuir com a população. É impossível garantir segurança jurídica das propriedades e estimular o desenvolvimento econômico com acesso a créditos e valorização de áreas sem a regularização fundiária”, concluiu Vânia Portela.
De acordo com o vereador Elielton Lira, a problemática envolvendo a Regularização Fundiária não surgiu recentemente. “Essa problemática não é de agora, e sim de décadas! Infelizmente essa situação vem engessando nosso Município e causando prejuízos para as áreas urbanas e rural”, enfatizou o vereador.
Durante a audiência, a sociedade presente fez perguntas aos órgãos com objetivo de esclarecer dúvidas envolvendo assentamento, regularização de imóvel/terra e medidas jurídicas.
