Câmara realizará audiência pública para discutir Plano Plurianual-PPA do município

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No debate organizado pela CCJ, a sociedade pode conhecer e contribuir com o plano que definirá objetivos, metas e prioridades da gestão municipal para os próximos 4 anos em Santarém.

 

Na próxima quinta-feira (11), será realizada a audiência pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual do Município de Santarém. O debate na Câmara Municipal está sendo organizado pela Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação. O presidente da CCJ vereador Erasmo Maia (DEM) pretende colocar a matéria em votação ainda este mês.

De acordo com Erasmo, é importante a participação popular na discussão do projeto, já que trata-se de uma matéria que fundamenta-se na vontade da sociedade e, por isso, a legislação exige a participação do povo. O início dos trabalhos está previsto para às 10h, no plenário Vereador Benedito Magalhães, na sede do Legislativo Municipal. “O Plano Plurianual (PPA) é aquilo que a comunidade deseja que o seu gestor possa executar nos próximos quatro anos. Então é uma matéria importante, que vai permitir que o governo execute obras e serviços e garanta recursos financeiros para esses serviços”, ressaltou ao enfatizar a importância da participação popular na audiência.

De acordo com Erasmo, o Projeto de Lei do PPA foi montado a partir de sugestões de lideranças comunitárias apresentadas em audiências públicas ao Poder Executivo e, agora, o Legislativo oferece mais uma oportunidade para a sociedade se manifestar e contribuir na definição das políticas públicas que o Plano norteará nos próximos 4 anos. “A Constituição Federal exige que as audiências públicas sejam realizadas, também pelo Legislativo, para a discussão e a condensação dessas ideias elaboradas pelo Poder Executivo, na medida em que ouve a comunidade, fazendo um levantamento de todas as necessidades e prioridades de cada região e cada comunidade, é a chamada leitura comunitária”, explicou.

O presidente da CCJ também destacou a importância do PPA pelo sentido de sequência na gestão porque vigora desde o segundo ano deste governo até o primeiro ano da próxima gestão, independente de quem sucederá o atual prefeito. “Então é muita responsabilidade que nós temos para discutir a matéria e nada mais do que justo do que a comunidade participe. Que ela também tenha a voz”, complementou.

A expectativa de Erasmo Maia é que ainda esse mês a matéria possa ser aprovada em plenário para que, logo em seguida, seja discutida a Lei orçamentária anual, norteada pela LDO. Por isso ele considera importante, também, a participação de todos os vereadores para agilizar o debate e a votação em plenário.

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