Documento é composto por observações e recomendações acerca da crise sanitária, e é ainda um balizador de debates e ações do legislativo para fiscalizar o Poder Executivo nesse enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Na última sexta-feira (22/01), foi protocolado, junto à Câmara Municipal de Santarém, um documento assinado pelos ministérios públicos do Estado do Pará, Federal e do Trabalho. Trata-se da Recomendação Conjunta Nº 01/2021, em que as três autarquias, como diz o escrito, essenciais “à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”, colocam-se diante da situação de pandemia do novo coronavírus como agentes de fiscalização do uso dos recursos e da devida programação da campanha de vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo referido microrganismo.
O documento traz diversas informações e diretrizes de como deve ser realizada a campanha de imunização. Uma delas é a respeito do Plano de Contingência Nacional para a Infecção Humana, especificamente sobre a vacina, o qual aponta que o “registro da dose aplicada será nominal e individualizado”.
Esse direcionamento dado pelo Ministério da Saúde e outros dispositivos expostos pela Recomendação dos ministérios públicos conduzem ao ponto principal que é a transparência, requerida pelos órgãos, ao Governo do Estado e às prefeituras dos municípios da Região Oeste do Pará, que desde a semana passada recebem as vacinas contra a Covid-19.
Dentre as recomendações, há a de disponibilização do quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal, no caso do Executivo Estadual; e do Estado, no caso dos executivos municipais. O documento pede ainda que sejam amplamente divulgados em portais da transparência dos governos, dados relativos aos indivíduos imunizados como CPF e grupo a que pertencem dentro da especificação dos chamados grupos de risco.
A recomendação se estende também à disponibilização de profissionais da saúde que apliquem as vacinas e ao processo de armazenamento delas, dada a preocupação com a possibilidade de desperdício dos imunizantes. A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Alba Leal (MDB), que também é membro do Comitê Gestor de Crise da Prefeitura, vem acompanhando de perto as ações de enfrentamento à Covid-19, no município de Santarém, e tomando ciência dessa recomendação dos ministérios públicos, coloca-se à disposição para continuar esse trabalho. “Tenho cumprido com meu papel de legisladora, que é fiscalizar e cobrar as ações do Poder Executivo. Santarém vem realizando um trabalho sério no enfrentamento à pandemia. Sabemos que os números de casos da doença aumentaram e isso tem preocupado as autoridades e os profissionais da saúde. Estamos enfrentando a bandeira vermelha, que é o alto risco para o contágio da Covid-19 e o aumento da ocupação de leitos, precisamos reforçar urgentemente as medidas preventivas de combate à doença”, salientou a parlamentar, que é enfermeira e tem acompanhado de perto as demandas, incluindo a distribuição de vacinas contra à Covid-19 no município.
A Presidência da Casa de Leis, que tem à frente o vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), também está atenta à demanda e recebe a recomendação como um importante instrumento que deve nortear ainda mais esse trabalho de fiscalização das ações do Poder Executivo no que tange à vacinação contra a Covid-19, para que a população receba com o respeito devido o retorno dos recursos públicos direcionados a essa importante questão de Saúde Pública.
Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/CÂMARA
Com a colaboração de Gleicy Lira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
