Na sessão de terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). E o vereador Carlos Martins (PT), por meio de emenda à matéria do Executivo, incluiu um representante dos pais e responsáveis de alunos com deficiência na composição do conselho.
“Percebemos que em vários projetos do conselho existem algumas especificidades muito importantes, como a existência de vagas para pais e representantes de alunos, e a nossa proposta é que das duas vagas existentes, uma seja ocupada por pais de alunos com deficiência. É importante deixar claro que este é um conselho inclusivo, pois inclui também representantes das escolas indígenas e quilombolas, e por isso nossa visão é que também assegure a participação de representantes de alunos com deficiência”, explicou Carlos Martins, que teve a emenda modificativa aprovada por unanimidade.
O Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB trará muitos benefícios para o município, e permitirá maior participação de toda a sociedade nas discussões pela melhoria da educação básica em Santarém.
Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do Vereador Carlos Martins
