A Câmara de Santarém aprovou requerimento do vereador Carlos Martins solicitando ao poder executivo estadual um estudo de viabilidade para redução da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica, de 25% para 17%.
A tributação de impostos sobre energia elétrica acarreta às famílias paraenses grandes dificuldades com os altos valores cobrados.
O STF considerou inconstitucional a aplicação de alíquota de ICMS de 25% sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações, frente uma alíquota geral de 17%. Para o tribunal, a aplicação da seletividade do ICMS, que permite a cobrança de alíquotas mais elevadas para determinadas operações, não deve alcançar serviços essenciais como eletricidade e telecomunicações.
“Por isso, nossa proposta busca reduzir o impacto do ICMS sobre a energia elétrica em prol dos paraenses que já vem sofrendo com as altas contas de energia”, finalizou Carlos Martins.
Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do vereador Dr. Carlos Martins
