CCJ realiza 24ª reunião ordinária para análise de projetos de lei

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Santarém realizou, na manhã desta terça-feira (28), sua 24ª reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, foram analisados e encaminhados diversos projetos de lei apresentados pelos vereadores, abordando temas como proteção animal, acessibilidade, cultura, meio ambiente, saúde mental e habitação.

As proposições receberam os devidos encaminhamentos para outras comissões temáticas, conforme suas áreas de competência, dando continuidade ao processo legislativo da Casa.

📍 Câmara Municipal de Santarém — Assessoria de Comunicação

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