O líder do governo na Câmara, vereador Erasmo Maia, detalhou em reunião no Plenarinho como obter o benefício garantido em lei sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar no final de 2021.
Os coordenadores de campos iluminados foram orientados.
O líder do governo na Câmara Municipal de Santarém, vereador Erasmo Maia (MDB) realizou nesta terça-feira (11) uma reunião com os coordenadores de campos públicos iluminados para orientá-los sobre a forma de obter a isenção da contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP) para esses espaços, assegurado através da Lei Complementar Nº 012/2021, sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar no dia 30 de dezembro do ano passado. O encontro aconteceu no plenário Vereador Antonio Pereira, o Plenarinho.
Os participantes da reunião ficaram atentos às orientações
A medida é uma forma, não apenas de economizar recursos das entidades gestoras dos campos, mas permitir que o dinheiro seja investido em outros benefícios para a comunidade. Além disso, incentiva a prática de esporte, principalmente em áreas mais afastadas do centro de Santarém, e motiva a implantação de projetos sociais – através do esporte – para crianças, adolescentes e jovens.
O vereador Erasmo Maia esclareceu os trâmites e requisitos necessários para conseguir a isenção da CIP, disponibilizando, inclusive, modelo de ofícios para serem encaminhados aos setores responsáveis para protocolar o pedido do benefício. “A iluminação dos campos permite à população utilizar esses locais para a prática de atividades físicas. Então o dispositivo acrescentado ao parágrafo 1º do art. 156 do Código Tributário Municipal representa zelo do Poder Público para atender às necessidades de quem não pode usar os campos durante o dia”, ressaltou o líder do governo.
Todas as dúvidas foram esclarecidas.
Na justificativa da matéria, Erasmo destacou ainda que a iluminação dos campos também representa melhorias na segurança, ao mesmo tempo que fortalece as políticas públicas voltadas para o lazer, o esporte e a assistência social.
O presidente da Câmara, vereador Ronan Liberal Júnior (MDB) prestigiou o encontro e destacou o empenho dos vereadores para a aprovação da Indicação Nº 055/2021, de autoria do líder do governo, na sessão do dia 24 de março do ano passado, sugerindo que o prefeito Nélio Aguiar incluísse no Código Tributário do Município de Santarém os campos esportivos públicos iluminados na lista de espaços beneficiados com a isenção da CIP.
