O vereador Elielton Lira (Avante) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para destacar dois temas importantes que envolvem o município.
O primeiro tema foi sobre a Frente Parlamentar Federal, do Congresso Nacional, que defende a geração de emprego, desenvolvimento e agricultura. Elielton Lira enfatizou ainda o Projeto de Lei 490 (PL 490), que determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Criado em 2007, o PL foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT). “Essa é uma matéria que infelizmente não conseguiram pacificar, onde existem diversos projetos de lei tramitando em favor desta matéria. Quero parabenizar os mais de 270 deputados federais de todo o Brasil, e o Pará não ficou de fora”, disse.
Após 17 anos, o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Em 23 de junho de 2021, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aprovou, por 40 votos a 21, o PL 490.
