Durante discurso na Câmara Municipal de Santarém, na sessão desta terça-feira (18), o vereador Erasmo Maia (União Brasil) trouxe uma pauta antiga envolvendo a regularização fundiária em Santarém. O parlamentar manifestou preocupação com a expansão desordenada no município
Porém, de acordo com Erasmo Maia, já há legislação que pode solucionar alguns problemas dentro do município de Santarém, envolvendo a regularização fundiária, regularização de loteamento e zona de expansão urbana do Município. “No artigo 115, diz que a zona de expansão urbana é a parcela do território disponível para a continuação da urbanização do município. Destaco que a Zona de expansão urbana deve ter uma organização e demarcação para que nosso Município não cresça de forma desordenada, pois quem pagará caro depois serão as pessoas que vivem no município”, disse Erasmo.
