Falta de regularização fundiária volta a ser tema de debate na Câmara Municipal

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Nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Erasmo Maia (União Brasil) protocolou pedido de informações encaminha ao I Comando de Policiamento Regional (CPR I) e à Secretaria Municipal de Habitação motivada pelo problema de regularização fundiária em Santarém.

Do Comando Regional da Polícia Militar, o parlamentar quer saber quantas reintegrações de posse foram realizadas e qual a motivação. Já o pedido encaminhado à SEHAB questiona a quantidade de loteamentos legalizados ou em processo de legalização pela prefeitura.

Durante o pronunciamento, Erasmo ponderou sobre o crescimento desordenado da área urbana. De acordo com ele, além das ocupações irregulares, vários loteamentos surgiram nos bairros da periferia ou em áreas às margens da BR-163.

O vereador enfatizou que o uso irregular de áreas resulta em vários problemas, como poluição de mananciais ou de lençol freático, desmatamento de espaços arborizados e falta de espaço para equipamentos públicos. “São várias situações e que a gente precisa de informações, por isso faço essa solicitação às instituições competentes”, justificou.

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