Emir Aguiar (DEM)
O presidente Emir Aguiar (DEM) foi à tribuna, durante o tempo de bancada, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/07). Primeiro, agradeceu à secretária municipal de Educação Mara Belo pela presença na plenária, e de antemão, demonstrou gratidão pela disponibilidade da titular da SEMED em participar de uma reunião nesta quinta-feira (16/07), na Câmara, junto a representantes de escolas da Educação Infantil, com a participação da Comissão de Educação da Casa.
Com um tempo mínimo para o pronunciamento, o vereador foi breve, e relatou que, em conversa com a Mesa Executiva e demais pares, deve ser apreciado um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, no artigo 49, que trata das viagens do prefeito e de quem pode substituí-lo no período de ausência, durante as eleições municipais.
Segundo Emir, o tema é complexo porque os vereadores, componentes da Mesa, que podem assumir o lugar do prefeito nessa situação, devem ser candidatos à reeleição ou mesmo ao próprio cargo de Chefe do Executivo, o que os impediria.
O parlamentar explicou que a ideia é a de que, nos anos de eleições municipais, o prefeito somente possa ser substituído por seu sucessor legal cinco dias úteis após essa ausência. E como anunciou, por contar com 15 assinaturas, a proposta tramitou e foi apreciada em primeiro turno, durante a sessão, e deverá retornar à pauta no interstício de 10 dias, como todas as matérias dessa natureza.
Atento aos trabalhos do Plenário, o decano da Casa chamou a atenção dos pares nesse sentido. “Temos muitos projetos que precisamos avançar”, enfatizou o democrata, finalizando com o anúncio de uma Indicação ao Poder Executivo para que retome a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Aparecida.
Ele inseriu que o Município paga aluguel para mantê-la em funcionamento, enquanto há um terreno bem localizado, onde estava o equipamento que foi destruído para a nova construção, na esquina das avenidas Plácido de Castro com Magalhães Barata.
